O jornal Diário do Sul, lançado recentemente na região sul de Santa Catarina por uma empresa de Itabuna (BA), terá que mudar de nome. A decisão é do juiz Luiz Fernando Boller, da 2ª Vara Cível da Comarca de Tubarão (SC), que acolheu o pedido feito pelo jornal catarinense Diário do Sul, que já existia no Estado antes da chegada de seu homônimo. O jornal “genérico” tem 72h, a partir da notificação, para alterar seu nome.

De acordo com a assessoria do TJ-SC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina), além da “coincidência” de marcas, a editora nordestina disponibilizou endereço eletrônico para contatos idêntico ao Diário do Sul, de Tubarão. O jornal catarinense ingressou na Justiça, alegando que detém o uso exclusivo da marca devidamente registrado junto ao banco de dados do INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial).

Segundo o periódico, o concorrente baiano induz ao erro, possíveis anunciantes institucionais e corporativos, além dos próprios usuários da Internet. A tutela antecipada concedida pelo juiz Luiz Fernando Boller fixa prazo de 72 horas para que a editora nordestina deixe de utilizar a marca “Diário do Sul” em suas publicações impressas e digitais e abstenha-se de utilizar domínio de Internet com similar identificação de acesso.

A multa para o descumprimento da determinação foi fixada em R$ 3.800 por dia, magistrado determina ainda que o caso seja noticiado ao INPI.

Processo 075.07.006839-3

Fonte: Clipping Última Instância.