O Ministério da Cultura (MinC) pretende rever as regras de proteção à propriedade intelectual, no que diz respeito aos direitos autorais. O ministro da Cultura, Gilberto Gil, destacou nessa quarta-feira (27) a necessidade de o país atualizar e readequar o marco legal que trata do tema. A outra categoria da propriedade intelectual, a propriedade industrial (patentes e marcas), é responsabilidade do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.

“O acesso público ao conhecimento e à produção intelectual desemboca na questão do direito autoral e na necessidade de uma avaliação contemporânea ampla do que seja essa situação [do direito autoral] no Brasil”, afirmou Gil, durante entrevista no Seminário Internacional sobre Diversidade Cultural. Para o ministro, essas normas precisam de “flexibilidade” para evitar a concentração da titularidade na mão de grandes corporações.

O diretor da Secretaria de Políticas Culturais do MinC, onde a questão tem sido discutida, Alfredo Manevy, disse que a área é estratégica e precisa de marcos legais claros e transparentes. “O Brasil tem uma legislação que traz assimetrias e desajustes para o setor e não equilibra direitos de autor, direitos do investidor e direitos de acesso”. O ideal para o Brasil, avaliou, seria estabelecer leis onde os autores estipulassem as circunstâncias em que o cidadão, o professor e o estudante, por exemplo, pudessem acessar as obras. “Fora de um uso econômico e lucrativo”, acrescentou.

No âmbito da Convenção sobre a Proteção e Promoção da Diversidade das Expressões Culturais, Manevy afirmou que cabe ao Estado, “pressionado pela sociedade”, permitir um equilíbrio entre a produção, a promoção e a difusão dos bens culturais e, portanto, “acesso ao repertório cultural da humanidade. Cabe ao poder público criar condições para que todos, independentemente da condição social, tenham acesso à cultura, ao conhecimento e à informação”. Manevy informou que estão previstas para o próximo semestre quatro seminários para discutir o assunto.

Atualmente, com os direitos protegidos, o acesso à informação e ao conhecimento enfrenta barreiras. Principalmente no âmbito da cultura digital - referente à união entre manifestações culturais e tecnologias resultantes da convergência das telecomunicações com a informática. Para o sociólogo Sérgio Amadeu da Silveira, “a essência da cultura digital inclui as possibilidade de remixagem, recombinação e compartilhamento de conteúdo, que correm um grande risco com o enrijecimento das legislações de propriedade”.
Na avaliação do músico Marcelo Yuka, que participou do Seminário sobre Diversidade Cultural , a sociedade ainda está se adaptando às possibilidades oferecidas pela cultura digital. Segundo ele, é preciso ponderar como a “flexibilidade” das leis de propriedade intelectual vão afetar os diversos tipos de artistas.

Existe no Brasil uma maneira de “flexibilizar” o direito autoral: o sistema Creative Commons de licenciamento. Os autores que licenciam suas obras por esse sistema podem optar, por exemplo, por permitir que ela seja copiada livremente, modificada e até utilizada para fins comerciais sem que sejam sequer avisados - contanto que sejam citados como fonte. A Agência Brasil, por exemplo, utiliza esse tipo de licença.

Fonte: Agência Brasil.