Esclarecimentos sobre os conceitos de pirataria, direitos autorais e penalidades foram debatidos no evento

Um encontro pacífico entre camelôs e representantes da Secretaria da Fazenda e de órgão públicos foi realizado ontem no Centro de Eventos Hotel Plaza Camboriú. Mais de300 trabalhadores informais compareceram no evento, onde ouviram esclarecimentos sobre os conceitos de pirataria e direitos autorais, assim como, as punições previstas para esse tipo de irregularidade. Desde o 8 de junho está proibida a venda de qualquer produto pirata nos camelódromos de Balneário Camboriú. E, quem participou da atividade esperando alternativas de trabalho saiu do debate com mais dúvidas e questionamentos.

As palestras se concentraram da temática de enfatizar aos camelôs que a pirataria gera uma cadeia de irregularidades, onde minimizam número de empregos formais, gerando um déficit de rendimentos por parte do Estado e desconforto do consumidor em decorrência da qualidade dos produtos falsificados. O gerente de fiscalização de mercadorias e trânsito da Secretaria da Fazenda, Jair Antônio Schimitt, enfatizou os danos que a pirataria causa para economia nacional. “Deixamos de arrecadar por ano aproximadamente R$ 30 milhões. O produto pirata entra no mercado em uma concorrência desleal com as demais mercadorias. Estamos estudando medidas para redução de impostos e taxas trabalhistas, mas até haver mudanças drásticas precisamos trabalhar no aspecto da prevenção e orientação”.

Na mesma linha de pensamento Paulo Antenor de Oliveira, representante do Sindicato Nacional dos Analistas Tributários da Receita Federal, Sindireceita, defendeu a diminuição da informalidade trabalhista do país que chega atingir índices de até 35%. “Hoje a pirataria gera mais lucros que o tráfico de drogas. Ela alimenta o crime organizado. As empresas de calçados, por exemplo, estão fechando e aproximadamente um milhão e meio de empregos formais estão deixando de serem gerados”. Por parte de quem assiste à população a idéia de que a pirataria deve se encerrar também vigora. A representante do Procon, Jussara Freitas, falou sobre os prejuízos do consumo da falsificação e suas conseqüências. “A idéia do ilícito é uma questão criminal, por isso é importante que a população tenha ciência do que está consumindo. Sem uma garantia de qualidade e com o risco iminente de um mau funcionamento do produto, o barato pode sair caro”.

Na visão dos executores da lei a proibição da falsificação vem contribuir para ordem pública e o bem estar da população. “Trabalhamos para o Estado. Se existe uma legislação específica para o crime contra pirataria, a nossa parte é selar para o cumprimento das determinações. Por isso quem for pego em flagrante comercializando pirataria pode ser detido e preso por até dois anos”, comentou o Major Edemir Meister.

A visão dos camelôs
Os profissionais informais se mostraram descontentes com a temática do evento. Na avaliação de muitos camelôs eles foram tratados como criminosos, pois os poderes públicos não levaram em conta a rede de sustentabilidade que o camelódromo proporciona. “Nosso negócio é registrado. Pagamos impostos e geramos empregos. Esse papo de que por causa nossa as empresas estão falindo é palhaçada”, enfatizou a comerciante Valeska Venturini.

Sem definições e alternativas os questionamentos se perpetuaram e,quem já trabalha há 30 anos como camelô estuda meios para poder sustentar sua família. “Falam tanto em arrecadação de tributos, mas os impostos estão sendo pagos e não estão sendo revertidos de forma correta para população. O Brasil não é um país sério e a corda acaba arrebentando sempre no menor”, comentou Zé Carlos levantando dúvidas sobre as alternativas que vão ser criadas para sustentação econômica da categoria.

Atualmente existe mais de 300 quiosques que revendiam produtos falsificados em Balneário Camboriú. Estima-se que mais de 1200 pessoas se sustentam com essa atividade comercial. Conforme o Ministério Público a fiscalização será intensa na cidade e deve se estender para os demais municípios de Santa Catarina nos próximos meses.

Fonte: Tribuna Catarinense/SC.