No final de maio, eu e muitos brasileiros estávamos entusiasmados com a posição do ministro das Comunicações, Hélio Costa, quando ele defendia nosso direito de gravar programas de TV digital. “Proibir a gravação é inconstitucional’ - bradava Costa, na mesma linha dos demais ministros que compõem o Comitê de Desenvolvimento da TV Digital.

Esse comitê discordou publicamente da proposta das emissoras de TV de instalar bloqueadores nos aparelhos de TV digital para impedir a cópia de filmes, jogos de futebol e novelas. E pediu aos membros da Câmara do Sistema Brasileiro de TV Digital (SBTVD) para que não especificassem nenhuma tecnologia capaz de inibir ou bloquear a possibilidade de gravação de programas digitais pelos telespectadores em suas residências.

Como cidadão e telespectador, minha concordância com o ministro durou, pois Hélio Costa mudou de posição, após almoçar na terça-feira com diretores de emissoras de TV, em sua residência, em Brasília. “Nós éramos contra porque achávamos que ( bloquear gravação) era inconstitucional, mas se tiver uma cláusula que super e isso, tudo bem”- explica Hélio Costa. Presente ao mesmo almoço, a ministra Dilma Rousseff, da Casa Civil, esclareceu, em nota oficial, no dia seguinte, que nada foi decidido pelo governo.

Esclareçamos a questão: gravar programas de TV, analógica ou digital, é um direito do cidadão, nos Estados Unidos, na Europa e na maioria dos países democráticos e desenvolvidos. Até recentemente, o telespectador brasileiro gravava livremente em videocassete seus programas favoritos, para vê-los ou revê-los mais tarde. Agora grava em DVD ou em discos rígidos.O mesmo critério deve prevalecer para a TV digital. Como assinante de TV via satélite Sky, gravo tudo, digitalmente, num Personal Vídeo Recorder (PVR) , com disco rígido de 160 gigabytes.

Um dos argumentos utilizados pelo ministro das Comunicações é o da redução de custos do licenciamento de conteúdos e do próprio conversor.

Como disse em entrevista na quarta-feira, a liberdade de gravar encarece os custos de licenciamento de filmes, programas, grandes coberturas esportivas ou novelas. Num receptor deTV digital, é usado um cabo de conexão, chamado High Definition Multimedia Interface (HDMI) , para liberar o sinal para gravação. Para bloquear, usa-se outro dispositivo que inibe a capacidade de gravar, o High-Bandwidth Digital Content Protection (HDCP).

Supondo-se um total de 100 mil receptores digitais, o custo da licença, sem restrição para gravar, é hoje de US$ 0, 31, por dispositivo. Com restrição ou bloqueio de gravação, o custo cai para US$ 0, 15. Confira esses valores no site HDMI ou no site Digital CP.

Talvez sem compreender bem esse mecanismo, o ministro das Comunicações afirmou quarta-feira passada que, se o Brasil inibir o direito de gravar, o custo dos conversores cairá30%. Isso não é verdade, dizem os especialistas.

Copiar programas em casa para vê-los mais tarde é um benefício que a TV digital proporciona a milhões de pessoas no mundo civilizado. Pirataria é outra coisa.

Os verdadeiros piratas têm quebrado praticamente qualquer código de proteção para fazer milhares de cópias. O crime não está em fazer uma cópia de um programa de TV digital para uso pessoal e doméstico, mas em multiplicar essas cópias para revendê-las, sem remunerar os detentores de seus direitos. É essa pirataria que deve ser combatida.
O risco maior é o governo, com seu imediatismo, optar pelo caminho menos inteligente, constrangendo milhões, a título de combater a fraude.

Isso equivaleria a punir 99,999% da população, a pretexto de se evitar a pirataria, praticada por apenas 0, 001% das pessoas. E vale repetir: os delinqüentes quebram quaisquer bloqueios. Como sabemos, o Brasil é um dos campeões mundiais de pirataria, seja de conteúdos de CDs, de softwares ou de DVDs. A impunidade é total. Os produtos pirateados são vendidos ostensivamente, a qualquer hora do dia nas ruas de São Paulo, do Rio e de outras cidades. Isso, sim, precisa mudar.

Existem, pelo menos, três caminhos para se combater a pirataria. O primeiro e mais eficaz deles é a educação, embora só tenha seus melhores efeitos em longo prazo. Pais e professores deveriam ensinar as crianças a respeitarem a propriedade intelectual e os direitos autorais. O segundo caminho é o uso de tecnologias avançadas para a detecção da fraude. O terceiro é uma legislação implacável com os fraudadores – mas que seja,efetivamente, aplicada e aplicável.

Nossa esperança é que o Comitê de Desenvolvimento da TV Digital, formado por dez ministros defenda a sociedade e os direitos do cidadão, nesta semana, e libere a gravação de todos os programas.