Se um brasileiro criar um software, ou uma aplicação de um sistema, com funcionalidades que transformarão o dia-a-dia das pessoas e ainda demonstrar um potencial enorme de vendas, inclusive mundiais, ele pode correr o risco de não conseguir registrar esse projeto no Brasil.

Motivo? As normas nacionais que regulamentam a propriedade Intelectual ainda são muito restritas. Apesar da existência da Lei de Programa de Computador, que contempla a área de desenvolvimento e programação tecnológica, há muitas dúvidas do que pode, ou não, ser patenteado. Também não há garantia nem segurança em relação a descobertas de seres vivos, como no caso da biodiversidade.

Jorge Ávila, presidente do Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI), reconhece que essas restrições legais, principalmente nas áreas de biodiversidade e tecnologia da informação, prejudicam muito o processo de inovação da indústria, a parceria entre as universidades e as empresas, além de afetar a posição do Brasil no cenário internacional. “Foi criado há cerca de 60 dias um grupo dentro do INPI justamente para mapear as lacunas e as restrições determinadas nas normas atuais com objetivo de levar essas considerações aos órgãos competentes”, informa Avila.

A iniciativa do INPI só acontece agora porque na época em que foram aprovadas as normas especificas, entre 1996 e 1998, seguida da Política Industrial e da Lei de Inovação a instituição não tinha recursos humanos suficientes nem para analisar os depósitos de patentes e marcas. Prova disso é que o Brasil perdeu a chance de patentear centenas, ou milhares, de idéias desenvolvidas nos últimos 30 anos. Hoje, 400 mil pedidos de marcas e 100 mil de patentes estão na “fila” do INPI. A meta é atendê-los nos próximos dois anos. “Teremos a capacidade de atender até 200 mil pedidos em 2007 a partir dos 450 profissionais que foram contratados no fim do ano prevê o presidente do INPI.

Capacitação profissional também ganhou espaço dentro do INPI, que desde o mês passado é responsável pela formação de 29 gestores de propriedade intelectual. Não há dúvida de que o INPI começa a dar seus primeiros passos.
Uma série de alianças internacionais c padronizações estão previstas na agenda do INPI, como a criação de uma rede de escritórios entre os países do Mercosul, a participação no Protocolo de Madri - que permite que o patenteador faça pedido por meio do INPI aos 80 países associados, que são obrigados a avaliar os pedidos no prazo máximo de 18 meses - e a revisão nas normas específicas. Alguns desses processos precisam passar pelo aval do Congresso, ser sancionados pelo presidente e ainda ser assimilados pelos tribunais da Justiça.

Fonte: Gazeta Mercantil - SP.