O ministro de Ciência e Tecnologia, Sérgio Rezende, informou que o Comitê de Desenvolvimento da TV Digital aprovou, ontem à noite, as principais normas técnicas que deverão constar do Sistema Brasileiro de TV Digital. Os nove ministros que compõem o comitê vetaram a instalação de um bloqueador nos conversores, que impediria a reprodução de vídeos, como a gravação de novelas e filmes.

“Se é TV aberta, poderá ser gravada por quem receber. Essa é a posição do governo”, disse Rezende, após participar na Câmara dos Deputados do lançamento da Frente Parlamentar da Tecnologia da Informação. Segundo ele, é impossível controlar que pela TV digital ou pela internet se baixem arquivos e copiem vídeos para uso pessoal. “As pessoas não têm o direito de comercializar nem de reproduzir”, esclareceu o ministro.

Ontem, o ministro das Comunicações, Hélio Costa, que também integra o Comitê, já havia se manifestado contra o bloqueador. Ele defende que o controle da pirataria deve ser feito com base na legislação de direitos autorais existente no Brasil. “Quem fizer pirataria tem que responder perante a Justiça”, afirmou Costa antes da reunião de ontem. A legislação brasileira permite a cópia, mas proíbe a comercialização.

As normas aprovadas pelo comitê, segundo Rezende, devem ser seguidas pelas produtoras de conteúdo e pelos fabricantes de televisores e dos aparelhos conversores de sinais digitais em analógicos (set top boxes) . Esses aparelhos vão permitir, além de uma melhora significativa na qualidade da imagem, facilidades para os telespectadores, como escolher se vai assistir a um filme na língua original ou dublado e se a legenda será em português ou em outro idioma.

Os deficientes auditivos poderão acionar um ícone eletrônico que traduzirá os programas de TV para a Língua Brasileira de Sinais ( Libras). A pedido das emissoras, os aparelhos não terão um dispositivo que permita ao telespectador pular o comercial quando fizer a gravação de um determinado programa. O Comitê aprovou também a incorporação de tecnologias desenvolvidas no Brasil, como o compressor de vídeo (H264) , que vai permitir que no espaço de um canal possam ser transmitidos até oito canais. Também será incorporado o codificador de áudio (AAC3) , que permitirá que o som seja ouvido como em um “home theater”.

Fonte: Yahoo! Noticias Brasil/BR