O deputado Nazareno Fonteles (PT-PI) apresentou projeto de lei (PL n.º 54/07) na Câmara que proíbe o patenteamento de organismos geneticamente modificados, os transgênicos. A proposta altera a Lei da Propriedade Industrial, conhecida como Lei das Patentes.

Nazareno entende que os transgênicos geram para os agricultores uma dependência em relação às multinacionais que controlam as sementes geneticamente modificadas e diminuem a biodiversidade, pois provocam o desaparecimento de espécies naturais e aumentam os problemas decorrentes do aquecimento global.

“Nossa proposta atualiza a Lei de Patentes, que não usa a terminologia organismo geneticamente modificado, como faz a Lei de Biossegurança. Ademais, identificamos na Lei de Patentes uma contradição: seu artigo 18, que estamos alterando, dispõe sobre a vedação do patenteamento de organismos transgênicos, mas seu artigo 10 diz que invenção não pode incluir parte de ser vivo da natureza”, constata.

Segundo Nazareno, o fato de serem minimamente modificados para adquirirem uma função específica não elimina a origem natural de uma semente ou de outro organismo modificado, uma vez que a maior parte da carga genética natural é mantida. “Entendemos ser incoerente não se permitir o patenteamento de parte de seres vivos e permiti-lo quando advindo de organismos modificados geneticamente, mesmo que seja minimamente”, argumenta.

Na proposição, o deputado chama a atenção para a concentração de terra e poder que se forma a partir da liberação do plantio de semente modificada.

Assessoria Parlamentar
Assessoria Parlamentar

Fonte: Clipping abpi.empauta.com