O País será o primeiro da América Latina a aderir ao tratado criado em 1989 e que tem 130 membros. "Realizamos concursos, melhoramos a infra-estrutura e salários dos examinadores para tornar mais ágil o registro de marca e patente", explica Avila. A principal vantagem do protocolo é que vai simplificar e tornar mais objetivo o registro. Isso porque se o país é signatário do tratado basta a empresa ir ao OMPI (WIPO, na sigla em inglês), órgão regulador internacional de propriedade industrial, apresentar seu produto, pagar uma taxa de US$ 200, e terá sua marca ou patente devidamente protegida em todos os países membros do acordo.

Com isso, haverá uma redução importante no prazo e nos custos, já que as empresas não precisarão contratar advogados em cada país que pretende registrar a sua marca. "Quando adotado, vai reduzir drasticamente os custos para obtenção para proteção de marcas do exterior", diz o diretor-adjunto do departamento jurídico da Confederação das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp), Luís Galvão. "A queda do custo do registro de uma marca é significativa, pois ficará depositada na Organização Mundial de Propriedade Intelectual (OMPI) e valerá para todos os países-membros", afirma a advogada Marcela Ejnisman, do escritório Tozzini, Freire, Teixeira e Silva Advogados.

Hoje, sem a participação do Brasil no Protocolo de Madri, o custo médio para o registro de uma marca em 50 países, por exemplo, chega a US$ 100 mil, segundo cálculo da Associação Brasileira de Propriedade Intelectual (ABPI). Atualmente, a única alternativa para empresas sediadas em países que não fazem parte do protocolo garantir a proteção da sua marca internacionalmente é fazendo o registro em cada país e obedecendo à extensa lista de exigências de cada um deles.

Há, atualmente, 130 países membros - Estados Unidos, países da Europa e da Ásia - do protocolo e nenhum deles é da América Latina.

Há, no entanto, "vozes" contrárias à assinatura do tratado. O presidente da Associação Brasileira de Propriedade Intelectual (ABPI), classifica a adesão de "teatral" e afirma que a medida vai beneficiar mais as empresas estrangeiras do que as nacionais. "A maioria das nossas exportações são commodities e não é preciso registrar marca. Ao passo que as empresas estrangeiras possuem várias marcas e estão prontas para entrar no País".

"O número de marcas de empresas brasileiras que abre processo de registro no INPI é bem menor do que as estrangeiras. Se realmente isso acontecer haverá um colapso no órgão", ressalta Clovis Silveira, presidente da Associação Paulista de Propriedade Intelectual.

(Gazeta Mercantil/Caderno A - Pág. 10)(Wallace Nunes)