O Sistema de Franquias MinhaMarca.com vem a público esclarecer que diversas Empresas estão recebendo cobranças indevidas...

O Sistema de Franquias MinhaMarca.com vem a público esclarecer que diversas Empresas clientes do nosso sistema estão recebendo cobranças através de boleto da Caixa Econômica Federal em nome do cedente "EDIÇÃO DE MARCAS E PATENTES. 2003/2004", no valor de R$ 130,00 (Cento e Trinta Reais).

Pesquisamos e constatamos que tal empresa está sediada na Av. Santa Cruz, nº 1050 sala 204, no bairro Realengo na cidade do Rio de Janeiro/RJ e inscrita no CNPJ/MF 05.933.827/0001-71.

A fim de, ratificar nosso entendimentos, segue abaixo, na íntegra, E-mail que recebemos da ABAPI- Associação Brasileira dos Agentes da Propriedade Industrial:

"Prezado Associado,

Os usuários dos serviços prestados pelo INPI estão recebendo boletos bancários, em favor da Caixa Econômica Federal, para pagamento de uma "edição anual de marcas e patentes". Alertamos aos nossos associados que esse pretenso serviço não corresponde a uma realidade factível, haja vista, que tentamos contacto com os telefones indicados nos referidos boletos e nenhum deles atende aos chamados. Inclusive, tentamos efetuar um depósito junto à Caixa Econômica Federal, em favor do emitente, para obter informações do pseudo-correntista, e sequer o depósito foi aceito, por se tratar de conta corrente exclusiva para crédito de boletos. Assim, alertamos aos associados para que informem seus clientes deste procedimento atípico. Estamos informando ao INPI, para que este tome as providências que entender necessárias".

Cecilia Leite

ABAPI - Associação Brasileira dos Agentes da
Propriedade Industrial
Tel.: (21) 2262.3198 Fax: (21) 2533.0492
e-mail: abapi@abapi.org.br www.abapi.org.br

Nossas considerações

Acreditamos que dada à forma como está sendo oferecida esta cobrança, onde nela, não há quaisquer informações da aludida empresa, a qual é do nosso desconhecimento, Agentes da Propriedade Industrial credenciados junto ao INPI, como também identificamos que a mesma não está vinculada às instituições oficiais, levando-nos a concluir que a proposta de "serviço de manutenção de marca ou patente", não tem intenções respaldadas por aspectos verdadeiramente técnicos e responsáveis de acordo com o Código de ética que regula esta profissão.

A fim de evitar prejuízos aos nossos Clientes, amigos e aos empresários em geral e para àqueles que ainda não tomaram conhecimento deste fato, colocamos à disposição, o nosso departamento jurídico para todos os interessados.

Atentamente.

André Luis Cavalcante Silva.
Agente da Propriedade Industrial.