Programa de Computador ou Software é a expressão de um conjunto organizado de instruções de linguagem natural ou codificada, contida em suporte físico de qualquer natureza, de emprego necessário em máquinas automáticas de tratamento da informação, dispositivos, instrumentos ou equipamentos periféricos baseados em técnica digital ou lógica, para fazê-los funcionar de modo e fins determinados.

Através da Lei nº 9609, de 19 de fevereiro de 1998, ficou estabelecido que os programas de computador (softwares) teriam o regime jurídico do Direito Autoral como forma de proteger os interesses de quem os desenvolva.