São registráveis como marca os sinais distintivos visualmente perceptíveis, não compreendidos nas proibições legais (Artigo 122 da LPI).

Dispõe, portanto, esta norma legal, que :

- A marca deve consistir em sinal visualmente perceptível;

- Os sinais visualmente perceptíveis devem revestir-se de distintividade, para se prestarem a assinalar e distinguir produtos ou serviços dos demais de procedência diversa;

- A marca pretendida não pode incidir em quaisquer proibições legais, seja em função da sua própria constituição, do seu caráter de liceidade ou da sua condição de disponibilidade.