A proteção ativa consiste em um conjunto de ações administrativas e/ou extrajudiciais implementadas contra terceiros que estejam, no território nacional, violando os direitos consubstanciados na titularidade das marcas registradas asseguradas pelo serviço de proteção nas seguintes hipóteses:

¨       Terceiros ingressarem junto ao INPI com pedidos de registro de marcas conflitantes com as marcas protegidas pelo serviço SR DEFENSE;

¨       Terceiros ingressarem, perante o Registro do Comércio (Junta Comercial), com pedido de constituição de empresas que contenham nas suas denominações qualquer elemento nominal conflitante com as marcas protegidas pelo serviço SR DEFENSE;

¨       Terceiros usarem sinais marcários conflitantes com as marcas protegidas pelo serviço SR DEFENSE verificadas nas publicações do INPI ou em outras fontes disponíveis.

O serviço inclui a vigilância ostensiva das publicações oficiais visando identificar os pedidos de registro de marcas conflitantes com os interesses da empresa cliente, apresentando OPOSIÇÃO ou PROCESSO ADMINISTRATIVO DE NULIDADE junto ao INPI ou, se necessário, perante a Junta Comercial e inibindo o uso destas marcas por terceiros desautorizados por meio de notificação extrajudicial.

A proteção passiva consiste em:

¨       Responder a algum eventual Processo de Caducidade ou Processo Administrativo de Nulidade de marca protegida pelo serviço SR DEFENSE instaurado junto ao INPI;

¨       Proceder a prorrogação do registro de marca para um novo período decenal;

¨       Proceder novo pedido de registro quando a marca for alterada em suas principais características;

¨       Proceder toda e qualquer alteração junto ao INPI, tais como sede, titular, dentre outras.

Este produto é contratado em regime de pagamentos mensais que cobrem todos os honorários pelos serviços de atendimento de qualquer incidente administrativo junto ao INPI, ativa ou passivamente, cabendo ao cliente o pagamento das taxas oficiais e cartorárias.